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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/07/2017 |
Número | ||
1232 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera dispositivo do artigo 21 da Lei nº 1.043, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação • CME |
Arquivos
Número: 1232 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1232/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1232/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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