Câmara Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1249/2017	Ratifica a alteração do contrato de programa do Consórcio intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto do Rio Pardo - CISMARP A e altera o Art. 2° da Lei Municipal nº 1.194, de 17 de junho de 2016	30/11/2017
1247/2017	Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Albertina, para o período de 2018 a 2021	29/11/2017
1246/2017	Dispõe sobre alterações na Lei nº 1230/2017, a qual cuida sobre diretrizes para elaboração da Lei orçamentária do exercício de 2018	29/11/2017
1245/2017	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício	13/11/2017
1244/2017	Dispõe sobrea proibição de comunicação mercadológica	07/11/2017
1243/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício de 2016	07/11/2017
1242/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício de 2016	07/11/2017
1241/2017	Dispõe sobre novas denominações de logradouros públicos Praça da Bíblia. Rua João Cezarani. Avenida Benedita Rodrigues Facanali.	07/11/2017
1240/2017	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício	02/10/2017
1239/2017	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal de corrente exercício.	02/10/2017
1238/2017	Dispõe sobre a obrigatoriedade de preenchimento de formulário de inspeção veicular	20/09/2017
1237/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício de 2016 e exercício de 2015	14/09/2017
1236/2017	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal de corrente exercício.	14/09/2017
1235/2017	AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALBERTINA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÔES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA	05/09/2017
1234/2017	Cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Albertina	05/09/2017
1233/2017	Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude	03/07/2017
1232/2017	Altera dispositivo do artigo 21 da Lei nº 1.043, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação • CME	03/07/2017
1231/2017	Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit finanoeiro do exercício anterior	14/06/2017
1230/2017	Dispõe sobre a diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2018	26/05/2017
1229/2017	Dispõe sobre a distribuição de panfletos no âmbito tio Município de Albertina/MG	15/05/2017
1228/2017	Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel que especifica	15/05/2017
1227/2017	Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício	18/04/2017
1226/2017	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício	18/03/2017
1225/2017	Dispõe sobre denominação de rua da cidade Orlando Campanhari.	12/04/2017
1224/2017	Dispõe sobre a reali7.açio do Dia dos Pais e Dia das Mies nas creches e escolas públicas do Município de Albertina	12/04/2017
1223/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de compromisso de estágio no âmbito do Serviço Público Municipal	22/03/2017
1222/2017	Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o dia Municipal do Evangélico no âmbito do município de Albertina	15/03/2017
1221/2017	Dispõe sobre denominação de rua da cidade Josefina da Silva Costa.	15/03/2017
1220/2017	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício	08/03/2017
1219/2017	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício	08/03/2017

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